L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO III - CAPÍTULO I - SEÇÃO II - Art. 310

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO III Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
    - CAPÍTULO I Do Pagamento
      - SEÇÃO II Daqueles a Quem Se Deve Pagar
        Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.