L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO III - CAPÍTULO I - SEÇÃO II - Art. 309

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO III Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
    - CAPÍTULO I Do Pagamento
      - SEÇÃO II Daqueles a Quem Se Deve Pagar
        Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.