L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO II - CAPÍTULO II - Art. 301

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO II Da Transmissão das Obrigações
    - CAPÍTULO II Da Assunção de Dívida
      - Art. 301. Se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiros, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação.