L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO II - CAPÍTULO I - Art. 297

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO II Da Transmissão das Obrigações
    - CAPÍTULO I Da Cessão de Crédito
      - Art. 297. O cedente, responsável ao cessionário pela solvência do devedor, não responde por mais do que daquele recebeu, com os respectivos juros; mas tem de ressarcir-lhe as despesas da cessão e as que o cessionário houver feito com a cobrança.