L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO II - CAPÍTULO I - Art. 296

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO II Da Transmissão das Obrigações
    - CAPÍTULO I Da Cessão de Crédito
      - Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.