L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO I - CAPÍTULO VI - SEÇÃO III - Art. 284

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO I Das Modalidades das Obrigações
    - CAPÍTULO VI Das Obrigações Solidárias
      - SEÇÃO III Da Solidariedade Passiva
        Art. 284. No caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.