L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO I - CAPÍTULO VI - SEÇÃO III - Art. 276

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO I Das Modalidades das Obrigações
    - CAPÍTULO VI Das Obrigações Solidárias
      - SEÇÃO III Da Solidariedade Passiva
        Art. 276. Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.