L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO I - CAPÍTULO VI - SEÇÃO II - Art. 271

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO I Das Modalidades das Obrigações
    - CAPÍTULO VI Das Obrigações Solidárias
      - SEÇÃO II Da Solidariedade Ativa
        Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.