L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO I - CAPÍTULO V - Art. 263

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO I Das Modalidades das Obrigações
    - CAPÍTULO V Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
      - Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
        § 1º Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.
        § 2º Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos.