L10406 - LIVRO I - DAS PESSOAS - TÍTULO II - CAPÍTULO II - Art. 59 - II

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DAS PESSOAS
  - TÍTULO II Das Pessoas Jurídicas
    - CAPÍTULO II Das Associações
      - Art. 59. Compete privativamente à assembléia geral: (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)
        II - alterar o estatuto. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)