L10406 - LIVRO I - DAS PESSOAS - TÍTULO II - CAPÍTULO II - Art. 57

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DAS PESSOAS
  - TÍTULO II Das Pessoas Jurídicas
    - CAPÍTULO II Das Associações
      - Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)
        Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.127, de 2005)