L10406 - LIVRO I - DAS PESSOAS - TÍTULO I - CAPÍTULO II - Art. 14 - Parágrafo único

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DAS PESSOAS
  - TÍTULO I Das Pessoas Naturais
    - CAPÍTULO II Dos Direitos da Personalidade
      - Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
        Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.