DEL5452 - TÍTULO VIII - CAPÍTULO VII - SEÇÃO II - Art. 728

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO VIII Da Justiça do Trabalho
  - CAPÍTULO VII Das Penalidades
    - SEÇÃO II Das Penalidades Contra os Membros da Justiça do Trabalho
      - Art. 728. Aos presidentes, membros, juízes, vogais, e funcionários auxiliares da Justiça do Trabalho, aplica-se o disposto no Título XI do Código Penal.