DEL5452 - TÍTULO VIII - CAPÍTULO V - SEÇÃO VIII - Art. 709 - III

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO VIII Da Justiça do Trabalho
  - CAPÍTULO V Do Tribunal Superior do Trabalho
    - SEÇÃO VIII Das Atribuições do Corregedor
      - Art. 709. Compete ao Corregedor, eleito dentre os Ministros togados do Tribunal Superior do Trabalho: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
        III - (Revogado pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968)