DEL5452 - TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO V - Art. 539

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO V Da Organização Sindical
  - CAPÍTULO I Da Instituição Sindical
    - SEÇÃO V Das Associações Sindicais de Grau Superior
      - Art. 539. Para a constituição e administração das Federações serão observadas, no que for aplicável, as disposições das Seções II e III do presente Capítulo.