DEL5452 - TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO V - Art. 537 - § 1º

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO V Da Organização Sindical
  - CAPÍTULO I Da Instituição Sindical
    - SEÇÃO V Das Associações Sindicais de Grau Superior
      - Art. 537. O pedido de reconhecimento de uma federação será dirigido ao ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, acompanhado de um exemplar dos respectivos estatutos e das cópias autenticadas das atas da assembléia de cada sindicato ou federação que autorizar a filiação.
        § 1º A organização das federações e confederações obedecerá às exigências contidas nas alíneas b e c do art. 515.