DEL5452 - TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO V - Art. 535 - § 4º

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO V Da Organização Sindical
  - CAPÍTULO I Da Instituição Sindical
    - SEÇÃO V Das Associações Sindicais de Grau Superior
      - Art. 535. As Confederações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) federações e terão sede na Capital da República.
        § 4º As associações sindicais de grau superior da Agricultura e Pecuária serão organizadas na conformidade do que dispuser a lei que regular a sindicalização dessas atividades ou profissões.