- CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO V Da Organização Sindical
- CAPÍTULO I Da Instituição Sindical
- SEÇÃO V Das Associações Sindicais de Grau Superior
- Art. 535. As Confederações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) federações e terão sede na Capital da República.
- § 3º Denominar-se-á Confederação Nacional das Profissões Liberais a reunião das respectivas federações.