DEL5452 - TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO V - Art. 533

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO V Da Organização Sindical
  - CAPÍTULO I Da Instituição Sindical
    - SEÇÃO V Das Associações Sindicais de Grau Superior
      - Art. 533. Constituem associações sindicais de grau superior as federações e confederações organizadas nos termos desta Lei.