DEL5452 - TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO II - Art. 521 - a

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO V Da Organização Sindical
  - CAPÍTULO I Da Instituição Sindical
    - SEÇÃO II Do Reconhecimento e Investidura Sindical
      - Art. 521. São condições para o funcionamento do Sindicato:
        a) proibição de qualquer propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições e os interêsses da Nação, bem como de candidaturas a cargos eletivos estranhos ao sindicato. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.502, de 23.7.1946)