DEL5452 - TÍTULO IX - CAPÍTULO III - SEÇÃO V - Art. 760

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO IX Do Ministério Público do Trabalho
  - CAPÍTULO III Da Procuradoria de Previdência Social
    - SEÇÃO V Da Secretaria
      - Art. 760. A Procuradoria da Previdência Social terá uma Secretaria dirigida por um chefe designado pelo Procurador Geral. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) (Vide Decreto Lei nº 72, de 1966)