DEL5452 - TÍTULO IX - CAPÍTULO III - SEÇÃO III - Art. 758 - c

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO IX Do Ministério Público do Trabalho
  - CAPÍTULO III Da Procuradoria de Previdência Social
    - SEÇÃO III Das Atribuições do Procurador-geral
      - Art. 758. Como chefe da Procuradoria da Previdência Social, incumbe ao Procurador-Geral: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) (Vide Decreto Lei nº 72, de 1966)
        c) designar o procurador que o substitua nas faltas e impedimentos e o chefe da Secretaria da Procuradoria; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)