DEL5452 - TÍTULO IX - CAPÍTULO II - SEÇÃO V - Art. 749 - a

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO IX Do Ministério Público do Trabalho
  - CAPÍTULO II Da Procuradoria da Justiça do Trabalho
    - SEÇÃO V Das Atribuições dos Procuradores
      - Art. 749. Incumbe aos procuradores com exercício na Procuradoria-Geral:(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
        a) funcionar, por designação do procurador-geral, nas sessões do Tribunal Superior do Trabalho; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)