DEL5452 - TÍTULO IX - CAPÍTULO II - SEÇÃO IV - Art. 748 - a

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO IX Do Ministério Público do Trabalho
  - CAPÍTULO II Da Procuradoria da Justiça do Trabalho
    - SEÇÃO IV Das Atribuições do Procurador-geral
      - Art. 748. Como chefe da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho, incumbe ao procurador-geral: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
        a) dirigir os serviços da Procuradoria-Geral, orientar e fiscalizar as Procuradorias Regionais, expedindo as necessárias instruções; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)