DEL5452 - TÍTULO III - CAPÍTULO IV - SEÇÃO V - Art. 436

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO III Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
  - CAPÍTULO IV Da Proteção do Trabalho do Menor
    - SEÇÃO V Das Penalidades
      - Art. 436. e 437 (Revogados pela Lei 10.097, de 19.12.2000)