DEL5452 - TÍTULO III - CAPÍTULO IV - SEÇÃO I - Art. 405 - I

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO III Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
  - CAPÍTULO IV Da Proteção do Trabalho do Menor
    - SEÇÃO I Disposições Gerais
      - Art. 405. Ao menor não será permitido o trabalho: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
        I - nos locais e serviços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para êsse fim aprovado pelo Diretor Geral do Departamento de Segurança e Higiene do Trabalho; (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)