DEL5452 - TÍTULO III - CAPÍTULO III - SEÇÃO VI - Art. 401-B

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO III Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
  - CAPÍTULO III Da Proteção do Trabalho da Mulher
    - SEÇÃO VI Das Penalidades
      - Art. 401-B. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.799, de 1999)