DEL5452 - TÍTULO III - CAPÍTULO III - SEÇÃO V - Art. 398

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO III Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
  - CAPÍTULO III Da Proteção do Trabalho da Mulher
    - SEÇÃO V Da Proteção à Maternidade
      - Art. 398. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)