DEL5452 - TÍTULO III - CAPÍTULO III - SEÇÃO V - Art. 392 - § 2º

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO III Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
  - CAPÍTULO III Da Proteção do Trabalho da Mulher
    - SEÇÃO V Da Proteção à Maternidade
      - Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)
        § 2º Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.(Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)