- CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO III Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
- CAPÍTULO I Das Disposições Especiais Sobre Duração e Condições de Trabalho
- SEÇÃO V Do Serviço Ferroviário
- Art. 237. O pessoal a que se refere o artigo antecedente fica dividido nas seguintes categorias:
- c) das equipagens de trens em geral;