DEL5452 - TÍTULO II - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - Art. 158 - Parágrafo único - a

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO II Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
  - CAPÍTULO V Da Segurança e da Medicina do Trabalho (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
    - SEÇÃO I Disposições Gerais
      - Art. 158. Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
        Parágrafo único. Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
        a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)