DEL5452 - TÍTULO II - CAPÍTULO I - SEÇÃO VII - Art. 45

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO II Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
  - CAPÍTULO I Da Identificação Profissional
    - SEÇÃO VII Dos Livros de Registro de Empregados
      - Art. 45. e 46 (Revogados pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)