DEL5452 - TÍTULO II - CAPÍTULO I - SEÇÃO VII - Art. 43

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO II Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
  - CAPÍTULO I Da Identificação Profissional
    - SEÇÃO VII Dos Livros de Registro de Empregados
      - Art. 43. e 44 (Revogados pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)