Pesquisa Avançada
  • CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
    • TÍTULO II Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
      • CAPÍTULO I Da Identificação Profissional
        • SEÇÃO VII Dos Livros de Registro de Empregados
          • Art. 42. (Revogado pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

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