Del3689 - LIVRO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 795

CPP (Del3689) Código de Processo Penal
- LIVRO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS
  - Art. 795. Os espectadores das audiências ou das sessões não poderão manifestar-se.
    - Parágrafo único. O juiz ou o presidente fará retirar da sala os desobedientes, que, em caso de resistência, serão presos e autuados.