Del3689 - LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL - TÍTULO VII - CAPÍTULO III - Art. 196

CPP (Del3689) Código de Processo Penal
- LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL
  - TÍTULO VII Da Prova
    - CAPÍTULO III Do Interrogatório do Acusado
      - Art. 196. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)