Del3689 - LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL - TÍTULO VII - CAPÍTULO II - Art. 174 - I

CPP (Del3689) Código de Processo Penal
- LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL
  - TÍTULO VII Da Prova
    - CAPÍTULO II Do Exame do Corpo de Delito, e das Perícias em Geral
      - Art. 174. No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte:
        I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada;