Del3689 - LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL - TÍTULO IX - CAPÍTULO II - Art. 302 - III

CPP (Del3689) Código de Processo Penal
- LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL
  - TÍTULO IX Da Prisão e da Liberdade Provisória
    - CAPÍTULO II Da Prisão em Flagrante
      - Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
        III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;