DEL2848 - PARTE GERAL - TÍTULO IV - Art. 30

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE GERAL
  - TÍTULO IV Do Concurso de Pessoas
    - Art. 30. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)