DEL2848 - PARTE GERAL - TÍTULO IV - Art. 29 - § 2º

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE GERAL
  - TÍTULO IV Do Concurso de Pessoas
    - Art. 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
      - § 2º Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)