DEL2848 - PARTE GERAL - TÍTULO IV - Art. 29 - § 1º

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE GERAL
  - TÍTULO IV Do Concurso de Pessoas
    - Art. 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
      - § 1º Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)