DEL2848 - PARTE GERAL - TÍTULO III - Art. 28 - I

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE GERAL
  - TÍTULO III Da Imputabilidade Penal
    - Art. 28. Não excluem a imputabilidade penal: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
      - I - a emoção ou a paixão; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)