DEL2848 - PARTE ESPECIAL - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - Art. 228 - § 2º

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE ESPECIAL
  - TÍTULO VI Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
    - CAPÍTULO V Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa Para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
      - Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
        § 2º Se o crime, é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude:
        Pena reclusão, de quatro a dez anos, além da pena correspondente à violência.