DEL2848 - PARTE ESPECIAL - TÍTULO VI - CAPÍTULO IV - Art. 226 - I

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE ESPECIAL
  - TÍTULO VI Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
    - CAPÍTULO IV Disposições Gerais
      - Art. 226. A pena é aumentada:(Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)
        I - de quarta parte, se o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas; (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)