CF1988 - TÍTULO VIII - CAPÍTULO IV - Art. 218 - § 2º

CF1988 Constituição da República Federativa do Brasil
- TÍTULO VIII Da Ordem Social
  - CAPÍTULO IV Da Ciência e Tecnologia
    - Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
      - § 2º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.