CF1988 - TÍTULO VIII - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - Art. 206 - VII

CF1988 Constituição da República Federativa do Brasil
- TÍTULO VIII Da Ordem Social
  - CAPÍTULO III Da Educação, da Cultura e do Desporto
    - SEÇÃO I Da Educação
      - Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
        VII - garantia de padrão de qualidade.