CF1988 - TÍTULO IV - CAPÍTULO III - SEÇÃO V - Art. 116 - Parágrafo único

CF1988 Constituição da República Federativa do Brasil
- TÍTULO IV Da Organização dos Poderes
  - CAPÍTULO III Do Poder Judiciário
    - SEÇÃO V Dos Tribunais e Juízes do Trabalho
      - Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)
        Parágrafo único. (Revogado pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)